Partido Humanista da Solidariedade quer investigação em relação a Lindomar Garçon

Veja, abaixo, petição do PHS endereçada ao Juiz Eleitoral, Elisir Bueno.

AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
JUIZ ELEITORAL DA 023ª ZONA ELEITORAL
DOUTOR ILISIR BUENO RODRIGUES


“Ciência do Direito é sempre ciência de um Direito positivo, isto é, positivado no espaço e no tempo, como experiência efetiva, passada ou atual.”

(Do eminente jus filósofo Miguel Reale)


No uso das atribuições de presidente da Comissão Executiva Regional do Partido Humanista da Solidariedade – PHS 31 no Estado de Rondônia, conforme Estatuto e a legislação eleitoral em vigor, vem mui respeitosamente solicitar a Vossa Excelência que em conjunto com o Ministério Público Eleitoral, para instaurar procedimento investigatório conforme a Lei, visando apurar irregularidades promovidas pela coordenação de Campanha do Candidato a Prefeito de Porto Velho no último pleito pela Coligação Gente pra Cuidar da Gente, encabeçada pelo Deputado Federal Lindomar Garçon, no tocante ao fornecimento de recibos eleitorais falsificados de forma grosseira em nome do nosso partido.
Tais irregularidades foram identificadas no processo eleitoral e a Comissão Executiva Regional de pronto comunicou a Comissão Executiva Nacional, que determinou ao candidato o recolhimento imediato de tais recibos eleitorais falsos e mesmo assim, a Coordenação de Campanha do Deputado Garçon a Prefeito de Porto Velho manteve os recibos falsificados, perceptíveis diante do modelo verdadeiro que segue em anexo para simples conferência desse juizado e serem comparados aos recibos falsos que foram recolhidos nos Cartórios Eleitorais conjuntamente com os verdadeiros por nossos candidatos, comprovando a veracidade do fato aqui relatado.
Os nossos candidatos, apesar de terem sido orientados em reunião promovida nas dependências do Rondon Palace Hotel, em meados de agosto do ano passado, na presença do referido deputado, deste presidente e do nosso presidente da Comissão Executiva Nacional, Sr. Paulo Roberto Matos a não usalos, pois os mesmos deveriam ser recolhidos à coordenação de campanha do Deputado Garçon para incineração e de pronto imediato foram entregue os recibos eleitorais confeccionados pela Executiva Nacional aos candidatos presentes conforme lista em anexo.
Sem mais para o momento, pedimos providência, agradecemos antecipadamente, renovamos nossos votos de estima e consideração.


Respeitosos cumprimentos,


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HERBERT LINS DE ALBUQUERQUE
PRESIDENTE DA CER-PHS/RO




AO
JUIZ ELEITORAL DA 023ª ZONA ELEITORAL
DOUTOR ILISIR BUENO RODRIGUES
RUA JACI-PARANA, S/N - CEP 78916430, BAIRRO: BAIXA DA UNIÃO
PORTO VELHO – RONDÔNIA
CEP.: 78.916-100