STF adia continuação do julgamento da Lei de Imprensa

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu adiar a continuação do julgamento sobre a revogação ou não da Lei de Imprensa. Ainda não existe uma data certa, mas é provável que a matéria seja inserida na pauta do dia 22/04, informa a assessoria do Tribunal.

Nesta quarta-feira (01/04), ficou decidido que a questão voltaria a ser analisada no dia 15/04. Porém, por falta de espaço na pauta, o STF decidiu pelo adiamento. A assessoria informa ainda que a obrigatoriedade do diploma não deve ser apreciada no mesmo dia que a Lei de Imprensa.

O presidente da Federação Nacional dos Jornalistas, Sérgio Murillo de Andrade, considera a decisão "natural". Em sua opinião, os ministros do STF devem estar encontrando dificuldade para definir uma posição.

“O grande problema é que isso não deveria ser assunto do Supremo. Isso só está acontecendo por causa da omissão do Congresso, que deveria incluir na pauta de votação o projeto do ex-deputado Vilmar Rocha”, afirma.

Antes da paralisação do julgamento, o relator da matéria, ministro Carlos Ayres Britto, e o ministro Eros Grau declararam seus votos pela revogação total da Lei de Imprensa. Ainda faltam os votos de nove ministros e, na opinião de Murillo, a situação deve se inverter.

“Embora o voto do ministro Ayres Britto tenha sido bastante enfático pela revogação total do texto, eu acho que isso não vai acontecer. Pelas manifestações públicas, até mesmo do presidente do Supremo, acredito que no final do julgamento prevaleça a revogação apenas de alguns artigos”, avalia.

A Fenaj defende a revogação da atual Lei de Imprensa, mas defende a existência de uma legislação sobre o tema.

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