TSE decide que no Tocantins apenas os 24 deputados podem escolher o “governador tampão”
A exemplo do que ocorre no Estado do Tocantins, onde o Tribunal Superior Eleitoral cassou o mandato do governador Marcelo Miranda (PMDB) e do vice-governador Paulo Sidnei (PPS) e decidiu pela realização de eleições indiretas, o encargo de eleger o próximo chefe do Poder Executivo Estadual rondoniense poderá ficar para a Assembléia Legislativa de Rondônia , caso o TSE casse o mandato do governador Ivo Cassol e do vice, João Cahúlla.
Por quatro votos a 3, o TSE decidiu que as eleições no Tocantins serão indiretas, ou seja, apenas os 24 deputados estaduais terão direito a voto. A decisão foi baseada no artigo 81 da Constituição Federal, que regulamenta o aspecto sucessório do Poder Executivo Federal, em caso de vacância, estabelecendo, textualmente, o seguinte:
Art. 81 - “vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da Republica, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a ultima vaga“
§ 1º ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga pelo Congresso Nacional, na forma da Lei.
DECISÃO CONFUSA Como o acórdão do julgamento do governador do Tocantins ainda não foi publicado, permanece uma série de dúvidas de como será a eleição naquele Estado.
É que, após decidirem pela cassação, os ministros debateram a eficácia da medida. Primeiro, discutiram se deveria haver ou não uma nova eleição. No caso dos dois governadores cassados recentemente - o da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), e o do Maranhão, Jackson Lago (PDT) - a corte entendeu que o segundo colocado tomaria posse. Isso porque em ambos os casos o pleito foi para o segundo turno. Já a situação de Miranda era peculiar, pois teve 51% dos votos ainda no primeiro turno. O governador de Rondônia também foi reeleito no primeiro turno.
Por unanimidade, os ministros chegaram à conclusão de que deveria haver um novo pleito. Entretanto, não houve consenso se ele seria direto ou indireto. Por quatro votos a três, o TSE definiu que quem vai escolher o novo governador de Tocantins será a Assembleia Legislativa local. Felix Fischer opinou que a eleição direta era mais democrática, e foi acompanhado por Ayres Britto e pela ministra Eliana Calmon. Marcelo Ribeiro, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa e Arnaldo Versiani consideraram que o pleito deverá ser indireto.
Por último, o TSE definiu que a decisão só será cumprida após o julgamento de possíveis embargos de declaração que a defesa de Miranda apresentar na corte eleitoral. Para entrar com esse tipo de recurso, é preciso esperar pela publicação do acórdão, que não tem data para acontecer.
Por enquanto existem mais dúvidas do que certezas em relação ao que poderá acontecer no Tocantins, uma vez que o próprio TSE registrou que qualquer cidadão daquele estado poderá candidatar-se à eleição indireta e, ao mesmo tempo, decidiu que somente os deputados estaduais poderão votar, excluindo os dois políticos cassados.
Em Rondônia, pelo menos enquanto permanece no Governo, Cassol tem folgadamente a maioria dos deputados ao seu lado. Teoricamente, apenas três parlamentares seriam de oposição - Professor Dantas, Neri Firigolo e Ribamar Araújo, todos do PT.
Mas até estes mostram, senão simpatia ou fidelidade, uma certa "docilidade" em relação ao Governo. O “petista” Ribamar vive elogiando Cassol. Neri, por sua vez, finge fazer oposição ao governador para poder agradar os líderes de seu partido. Professor Dantas é o que o próprio Cassol não se cansa de dizer: “Não fede e nem cheira”.
Cassol responde a dois processos no TSE - um Recurso Contra Expedição de Diploma, que está prestes a ser julgado, e uma Ação de Investigação Judicial, que, impetrada pelo Ministério Público Eleitoral, foi julgada procedente pelo Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, que cassou seu mandato. Ocorre que, na Ação de Investigação, o TRE não intimou o vice-governador João Cahúlla para fazer parte do processo, por isso o TSE deferiu liminar mantendo o governador no cargo. O entndimento é de que Cahúlla deve figurar necessariamente no processo, tendo o direito de se defender, apresentando provas e testemunhas. Esse processo não deve ser julgado tão cedo.
No julgamento da Ação de Investigação Judicial em Rondônia, o TRE entendeu que novas eleições diretas deveriam ser convocadas. De acordo com a Corte Regional, à Assembléia Legislativa caberia convocar estas eleições e o afastamento de Cassol e seu vice seria imediato. Assumiria temporariamente o presidente do Poder Legislativo ou um parlamentar indicado pelo parlamento, enquanto se processariam as eleições diretas, com todos os eleitores do Estado indo às urnas, ao contrário do que definiu o TSE em relação ao Tocantins, onde apenas os 24 parlamentares poderão votar para escolher o chamado “governador tampão”.
Diferente é o recurso Contra Expedição de Diploma movido diretamente no TSE pelo procurador geral eleitoral, Antônio Fernando de Souza. Neste processo, Cassol e Cahúlla foram ouvidos, apresentaram provas, testemunhas e defesa. Também apresentaram alegações finais. O processo está concluso ao relator, que deve colocá-lo em pauta tão logo o TSE retorne do recesso. É nesta ação que, caso se confirme a cassação, o TSE poderá repetir a decisão que tomou em relação ao Tocantins, onde as eleições serão indiretas.
Fonte: Tudo Rondônia
Autor: Tudo Rondônia
Por quatro votos a 3, o TSE decidiu que as eleições no Tocantins serão indiretas, ou seja, apenas os 24 deputados estaduais terão direito a voto. A decisão foi baseada no artigo 81 da Constituição Federal, que regulamenta o aspecto sucessório do Poder Executivo Federal, em caso de vacância, estabelecendo, textualmente, o seguinte:
Art. 81 - “vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da Republica, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a ultima vaga“
§ 1º ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga pelo Congresso Nacional, na forma da Lei.
DECISÃO CONFUSA Como o acórdão do julgamento do governador do Tocantins ainda não foi publicado, permanece uma série de dúvidas de como será a eleição naquele Estado.
É que, após decidirem pela cassação, os ministros debateram a eficácia da medida. Primeiro, discutiram se deveria haver ou não uma nova eleição. No caso dos dois governadores cassados recentemente - o da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), e o do Maranhão, Jackson Lago (PDT) - a corte entendeu que o segundo colocado tomaria posse. Isso porque em ambos os casos o pleito foi para o segundo turno. Já a situação de Miranda era peculiar, pois teve 51% dos votos ainda no primeiro turno. O governador de Rondônia também foi reeleito no primeiro turno.
Por unanimidade, os ministros chegaram à conclusão de que deveria haver um novo pleito. Entretanto, não houve consenso se ele seria direto ou indireto. Por quatro votos a três, o TSE definiu que quem vai escolher o novo governador de Tocantins será a Assembleia Legislativa local. Felix Fischer opinou que a eleição direta era mais democrática, e foi acompanhado por Ayres Britto e pela ministra Eliana Calmon. Marcelo Ribeiro, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa e Arnaldo Versiani consideraram que o pleito deverá ser indireto.
Por último, o TSE definiu que a decisão só será cumprida após o julgamento de possíveis embargos de declaração que a defesa de Miranda apresentar na corte eleitoral. Para entrar com esse tipo de recurso, é preciso esperar pela publicação do acórdão, que não tem data para acontecer.
Por enquanto existem mais dúvidas do que certezas em relação ao que poderá acontecer no Tocantins, uma vez que o próprio TSE registrou que qualquer cidadão daquele estado poderá candidatar-se à eleição indireta e, ao mesmo tempo, decidiu que somente os deputados estaduais poderão votar, excluindo os dois políticos cassados.
Em Rondônia, pelo menos enquanto permanece no Governo, Cassol tem folgadamente a maioria dos deputados ao seu lado. Teoricamente, apenas três parlamentares seriam de oposição - Professor Dantas, Neri Firigolo e Ribamar Araújo, todos do PT.
Mas até estes mostram, senão simpatia ou fidelidade, uma certa "docilidade" em relação ao Governo. O “petista” Ribamar vive elogiando Cassol. Neri, por sua vez, finge fazer oposição ao governador para poder agradar os líderes de seu partido. Professor Dantas é o que o próprio Cassol não se cansa de dizer: “Não fede e nem cheira”.
Cassol responde a dois processos no TSE - um Recurso Contra Expedição de Diploma, que está prestes a ser julgado, e uma Ação de Investigação Judicial, que, impetrada pelo Ministério Público Eleitoral, foi julgada procedente pelo Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, que cassou seu mandato. Ocorre que, na Ação de Investigação, o TRE não intimou o vice-governador João Cahúlla para fazer parte do processo, por isso o TSE deferiu liminar mantendo o governador no cargo. O entndimento é de que Cahúlla deve figurar necessariamente no processo, tendo o direito de se defender, apresentando provas e testemunhas. Esse processo não deve ser julgado tão cedo.
No julgamento da Ação de Investigação Judicial em Rondônia, o TRE entendeu que novas eleições diretas deveriam ser convocadas. De acordo com a Corte Regional, à Assembléia Legislativa caberia convocar estas eleições e o afastamento de Cassol e seu vice seria imediato. Assumiria temporariamente o presidente do Poder Legislativo ou um parlamentar indicado pelo parlamento, enquanto se processariam as eleições diretas, com todos os eleitores do Estado indo às urnas, ao contrário do que definiu o TSE em relação ao Tocantins, onde apenas os 24 parlamentares poderão votar para escolher o chamado “governador tampão”.
Diferente é o recurso Contra Expedição de Diploma movido diretamente no TSE pelo procurador geral eleitoral, Antônio Fernando de Souza. Neste processo, Cassol e Cahúlla foram ouvidos, apresentaram provas, testemunhas e defesa. Também apresentaram alegações finais. O processo está concluso ao relator, que deve colocá-lo em pauta tão logo o TSE retorne do recesso. É nesta ação que, caso se confirme a cassação, o TSE poderá repetir a decisão que tomou em relação ao Tocantins, onde as eleições serão indiretas.
Fonte: Tudo Rondônia
Autor: Tudo Rondônia
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