Resolução dá transparência à tramitação de processos na Justiça Federal

O ministro do Superior Tribunal de Justiça e corregedor-geral da Justiça Federal, Hamilton Carvalhido, quer apresentar à sociedade a exata dimensão do volume de processos que tramitam na Justiça Federal, bem como o número de julgamentos proferidos. Para isso, ele apresentou ao colegiado do Conselho da Justiça Federal, reunido em sessão nesta sexta-feira (22), proposta de resolução que determina aos tribunais regionais federais (TRFs) a divulgação mensal do número de processos em tramitação em suas unidades e com seus magistrados. A resolução foi aprovada por unanimidade e passa a valer 30 dias após a sua publicação.

A medida pretende dar transparência aos tribunais no que diz respeito à quantidade de processos sob sua responsabilidade, bem como em relação à produtividade de seus órgãos integrantes, e garante o cumprimento ao disposto no artigo 37 da Lei Orgânica da Magistratura, a Loman, pelo qual os tribunais devem publicar mensalmente dados estatísticos sobre a produção de cada juiz.

A divulgação será feita até o décimo dia do mês subseqüente, no Diário da Justiça impresso ou eletrônico, bem como nas páginas dos TRFs na Internet. O sistema de acompanhamento processual destinado ao público em geral obriga a publicação de todos os registros de andamento do processo desde a sua distribuição.

“O banco de dados visa propiciar uma visão dinâmica e próxima do tempo real, objetiva e subjetiva, do perfil da Justiça Federal”, explica o ministro Carvalhido.

Coordenadoria de Editoria e Imprensa